Documentos Públicos

Encontre documentos públicos e formulários utilizados para solicitar serviços junto a Prefeitura. Pode-se pesquisar por “Assunto”, “Categoria”, ou mesmo pelo nome do documento:

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Declaração de Atualização de Dados Cadastrais - IPTU.pdf
Última atualização: 20/03/2026 12:40:12

Categoria: Sem Categoria

Diretório: Cadastro Imobiliário - IPTU

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Declararação de Responsabilidade Normativa 002-14 - Aprov. Desdobro.pdf
Última atualização: 19/03/2025 19:05:50

Categoria: Habitação e Urbanismo

Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo

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Download (176.5KB)
Declaração de Responsabilidade Normativa 002-14 - Aprov. Construção.pdf
Última atualização: 19/03/2025 18:53:41

Categoria: Habitação e Urbanismo

Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo

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Download (177.8KB)
Declaração de Responsabilidade Tecnica - Demolição.pdf.pdf
Última atualização: 19/03/2025 18:54:05

Categoria: Habitação e Urbanismo

Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo

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Download (170.7KB)
Declaracao Expressa - Projeto Simplificado.pdf
Última atualização: 19/03/2025 18:54:27

Categoria: Habitação e Urbanismo

Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo

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