Documentos Públicos

Encontre documentos públicos e formulários utilizados para solicitar serviços junto a Prefeitura. Pode-se pesquisar por “Assunto”, “Categoria”, ou mesmo pelo nome do documento:

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Declararação de Responsabilidade Normativa 002-14 - Aprov. Desdobro.pdf
Última atualização: 19/03/2025 19:05:50

Categoria: Habitação e Urbanismo

Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo

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Declaração de Responsabilidade Normativa 002-14 - Aprov. Construção.pdf
Última atualização: 19/03/2025 18:53:41

Categoria: Habitação e Urbanismo

Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo

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Declaração de Responsabilidade Tecnica - Demolição.pdf.pdf
Última atualização: 19/03/2025 18:54:05

Categoria: Habitação e Urbanismo

Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo

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Declaracao Expressa - Projeto Simplificado.pdf
Última atualização: 19/03/2025 18:54:27

Categoria: Habitação e Urbanismo

Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo

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DECLARAÇÃO EMISSÃO DE NF.pdf
Última atualização: 11/04/2024 18:32:22

Categoria: Sem Categoria

Diretório: Declaração de Emissão de Notas Fiscais.

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