Tempo de Atendimento e-Sic


Estágio e-Sic


Tempo médio para resposta final

Tipo Tempo de resposta
e-SIC 0 dias
Utiliza-se deste canal para atendimento a manifestações relacionadas ao e-SIC onde é feito registro (manifesto) de pedidos de documentos, dados à informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. A norma foi regulamentada em âmbito local pelo Decreto Municipal nº 7605, de 23 de janeiro de 2013