Documentos Públicos
Encontre documentos públicos e formulários utilizados para solicitar serviços junto a Prefeitura. Pode-se pesquisar por “Assunto”, “Categoria”, ou mesmo pelo nome do documento:
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CND Requerimento.doc
Última atualização: 16/08/2022 14:27:52Categoria: CIT - Centro Integrado Tributário
Diretório: Formulário para Certidão Negativa de ISSQN ou IPTU
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Download (124.5KB)COMUNICAÇÃO DE INICIO DE FABRICACAO ALIMENTOS DISP REGISTRO.pdf
Última atualização: 07/03/2022 16:02:52Categoria: Empresas e Empreendedorismo
Diretório: Alimentos - Comunicação de Inicio de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro
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Download (161.2KB)Declaração de Responsabilidade Normativa 002-14 - Aprov. Desdobro.pdf
Última atualização: 07/03/2022 21:25:01Categoria: Habitação e Urbanismo
Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo
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Download (73.0KB)Declaracao Expressa - Projeto Simplificado.pdf
Última atualização: 07/03/2022 21:25:52Categoria: Habitação e Urbanismo
Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo
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Download (77.0KB)DECLARAÇÃO EMISSÃO DE NF.pdf
Última atualização: 11/04/2024 18:32:22Categoria: Sem Categoria
Diretório: Declaração de Emissão de Notas Fiscais.
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