Documentos Públicos
Encontre documentos públicos e formulários utilizados para solicitar serviços junto a Prefeitura. Pode-se pesquisar por “Assunto”, “Categoria”, ou mesmo pelo nome do documento:
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Termo de Conclusão de Obras de Loteamento e Descaucionamento de Lotes.pdf
Última atualização: 07/03/2022 21:35:36Categoria: Habitação e Urbanismo
Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo
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Download (95.9KB)Termo de Conclusão de Obras.pdf
Última atualização: 07/03/2022 21:35:14Categoria: Habitação e Urbanismo
Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo
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Download (20.3KB)Transferencia de Responsabilidade Tecnica.xlsx
Última atualização: 19/03/2025 18:48:46Categoria: Habitação e Urbanismo
Diretório: Formulário da Secretaria da Habitação e Urbanismo
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Download (396.1KB)Taxa Licença 2026.pdf
Última atualização: 05/01/2026 14:11:42Categoria: Sem Categoria
Diretório: Acesso a Nota Fiscal e Tabelas de Taxas
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Download (388.9KB)Taxas Balcão 2026.pdf
Última atualização: 05/01/2026 14:12:18Categoria: Sem Categoria
Diretório: Acesso a Nota Fiscal e Tabelas de Taxas
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Download (108.1KB)