Por Ordem Alfabética
Formulários
Documentos para Deferimento de Licença de Funcionamento de Drogaria
Documentos necessários para LTA
Formulário de Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação - LTA
Orientação Retirada de Notificação de Receita
Orientação para Cadastro de Solicitação e Receituário RDC
Portaria 10 do Centro de Vigilância Sanitária de 2017
Índices Urbanísticos 1 - Anexo V
Índices Urbanísticos 2 - Anexo VI
Relação de Documentos
Requerimento Padrão
Declaração de Conclusão de Obras
Declaração de Responsabilidade Técnica - Demolição
Declaração Expressa - Projeto Simplificado
Ficha de Transferência de Responsável
Laudo Circunstanciado da Obra
Orientações para Solicitação de Fiscalização
Termo de Conclusão de Obras
Termo de Conclusão de Obras de Loteamento e Descaucionamento de Lotes
Declaração de Responsabilidade - Aprov. Construção
Declaração de Responsabilidade - Aprov. Desdobro
Relação de Documentos para Certidão de Diretrizes
Documento de Requerimento
Memorial de Caracterização
Documentos Necessários para Licença de Funcionamento (1º Licença)
Documentos Necessários para Renovação de Licença de Funcionamento
Documentos Necessários para Licença e/ou Renovação de Licença Funcionamento de: Bancas de Jornal, Quiosque, Staner e Similares
Anexo V + Instrutivo de Preenchimento – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária
Portaria CVS 01/2020 de 22/07/2020
SubAnexo_V_1 - Serviços Saúde
SubAnexo_V_2 - Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos
SubAnexo_V_3 Armazém Geral - III_5_19
SubAnexo_V_3 Comércio Atacadistas - III_3_16
SubAnexo_V_3 Comércio Varejista de Alimentos ou de Medicamentos - III_4_17-18
SubAnexo_V_3 Depósito e Mercadoria para Terceiros - III_5_20
SubAnexo_V_3 Dispensação e Armazenamento Publico de Medicamentos e Produtos para Saúde - III_1_09
SubAnexo_V_3 Esterilização de Produtos - III_5_21
SubAnexo_V_3 Industria de Alimentos - III_2_10
SubAnexo_V_3 Industria de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes - III_2_12
SubAnexo_V_3 Industria de Farmacoquímicos - III_2_15
SubAnexo_V_3 Industria de Medicamentos - III_2_14
SubAnexo_V_3 Industria de Produtos para Saúde - III_2_11
SubAnexo_V_3 Industria de Saneantes e Domissanitários - III_2_13
Números de Emergência
![]() Polícia Militar190 |
![]() Defesa Civil199 |
![]() Bombeiros193 |
![]() ACHAR192 |
![]() GCM153 |
![]() DEMUTRAN4616 1651 |
![]() Polícia Ambiental0800 8781 100 |